Grampo de ligação por Skype enfrenta barreiras tecnológicas, diz especialista

Publicado: 23 de julho de 2008 em E-commerce

Não são apenas as ligações de telefones fixos e celulares que podem ser interceptadas pelas autoridades com permissão judicial. Conversas pela internet através de programas como o Skype também podem ser monitoradas, de acordo com a mesma lei do grampo “tradicional”. Interceptações de comunicação entre investigados são executadas pelas autoridades em processos como a CPI do Grampo e a Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

 

“Já existe histórico jurisprudencial neste sentido, fundamentado na Lei de Interceptação Telefônica”, diz Raphael Loschiavo Cerdeira, advogado especialista em Direito Digital, associado ao escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados. Ele cita o parágrafo único do artigo 1º da lei, que diz que a interceptação de comunicações se aplica tanto aos sistemas telefônicos quanto aos de informática.

Programas como o Skype funcionam com o protocolo de voz sobre IP (VoIP), que permite ligações telefônicas de computador para computador e até mesmo para telefones, fixos ou móveis. A interceptação desse tipo de comunicação, porém, não é tão simples como pode parecer.

 

 Obstáculos técnicos

“Tecnicamente é possível o grampo pelo Skype. Mas qualquer interceptação telefônica ou de dados, com autorização da Justiça, demanda procedimentos técnicos”, diz Otávio Artur, diretor de tecnologia do Instituto de Peritos em Tecnologias Digitais e Telecomunicações (IPDI).

Segundo ele, o grampo em programas como o Skype precisa vencer dois obstáculos principais: interceptação dos pacotes de informação e a interpretação desses dados – que geralmente são criptografados para aumentar a segurança dos usuários.

“A voz é digitalizada, transformada em pacotes de dados e transmitida pela rede. Esses pacotes vão por caminhos diversos e são reagrupados no outro lado, quando o destinatário recebe a informação”, explica Otávio. Essa fragmentação dos dados exige que a interceptação seja feita próxima à origem ou ao destino das informações, para que nenhum pacote seja perdido.

Se a autoridade não conseguir captar 100% dos pacotes de uma conversa por Skype, por exemplo, terá apenas trechos da conversa. Esse é o tipo de obstáculo que, em novembro de 2007, fez com que a polícia alemã reconhecesse a dificuldade em monitorar atividades de supostos terroristas pela web.

O segundo desafio do grampo das ligações telefônicas pela internet é decifrar as informações, que são codificadas antes da transmissão. “É preciso desenvolver uma aplicação pra decifrar a informação, ou solicitar à empresa que forneça dados para decifrar”, conta Otávio.
O especialista explica que as empresas responsáveis pelos serviços podem ser acionadas para colaborar com as investigações na etapa de decodificação dos dados interceptados.

Segundo Otávio, o usuário não tem como evitar a interceptação de ligações pela internet. “Depois que a informação saiu da máquina, ela saiu de controle”. O que pode ocorrer, lembra ele, é usar programas adicionais para codificar os dados em softwares que, ao contrário do Skype, não oferecem essa função.

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